Nova regulamentação do Pré-Sal é boa para a Petrobras E para o Brasil

O jovem engenheiro Fábio Castro resumiu em fatos e dados o porquê de a nova regulamentação do Pré-Sal, desobrigando a Petrobras a participar de TODAS as áreas, sem discussão do mérito. Perfeita argumentação, eu não teria feito melhor.

E ele ainda usou uma figura minha, que explica como funciona a partilha de produção.

Registro aqui para a posteridade!

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Fábio Castro disse...

Como pessoal me perguntou o que eu penso da quebra o monopólio da Petrobras sobre o Pré-Sal (que foi aprovada hoje pelo Congresso)...

- Hoje a Petrobras tem obrigação de participar com pelo menos 30% nos novos campos do Pré Sal. Então, como é a prática no mercado, ela faz consórcio com outras empresas (Shell, BP, Exxon, Total, Repsol, Statoil...) que ficam com os outros 70%. O que foi aprovado hoje é de a Petrobras não ter mais essa obrigação (não muda em nada a destinação dos royalties para saúde e educação, que é o que muita gente está dizendo aí);

- O custo de investir no Pré-Sal é alto: o óleo produzido no Pré-Sal custa entre 40 e 50 US$/barril (apareceram alguns lugares dizendo ser 9 US$/barril, mas esses 9 US$/barril não incluem o custo de furar os poços e construir plataforma e linhas, que somam uns 5 bilhões de dólares para um campo, nem de comprar a concessão. Quando somamos tudo e mais impostos, sobe para uns 40-50 US$/barril). Hoje o preço do barril está nos 40, achamos que vai subir, mas se continuar na casa dos 40 US$/barril, quem investir vai tomar prejuízo;

- Petrobras está estrangulada em dívidas (400 bilhões de reais) e, sem poder investir, o Pré-Sal fica devagar também. Essa dívida, em relação a o que ela tem de receita, é 3x maior que a média das outras petroleiras, e com uma taxa juros em média 2x maior. Esses dados são públicos, no balanço auditado da empresa (botei o link ali embaixo);

- Muita gente dizendo que "não vai ter royalties para a educação" e "as multinacionais não pagam imposto". Na verdade, qualquer empresa (Petrobras inclusa) paga os mesmos impostos. Inclui os royalties, imposto de renda sobre lucro, participação especial, concessão (no último leilão, o consórcio vencedor pagou 15 bilhões de reais ao governo pelo campo de Libra) e o conteúdo nacional mínimo. Estimativa é que para cada real que uma empresa estrangeira leva de lucro, gera 4 reais de imposto aqui (ali embaixo coloquei um resumo de como funcionam esses impostos). Quem, como eu, se importa com royalties indo para a educação, devia ficar feliz com a nova regra: com as empresas gringas produzindo aqui, os royalties só podem aumentar;

- Petrobras já está produzindo 1 milhão de barris por dia no Pré-Sal, que é 40% da produção dela. Como toda produção de qualquer campo depleta (perde pressão e vazão com o tempo), a produção total da empresa não tem aumentado nesses últimos anos (desde 2014). O gargalo para ela aumentar a produção é a grana, que está bem curta...

- Petrobras não é empresa pública (100% estatal), é empresa de economia mista, com a união + bancos públicos tendo ao redor de 60% das ações com direito a voto, mas só uns 30% das ações com direito a dividendos. Percebe como não faz sentido privilegiar uma empresa em que mais de 70% do lucro vai para investidores privados? Então, quem pensa a estratégia nacional a longo prazo do petróleo (e tem as ferramentas legais para agir) não é a Petrobras (empresa regida pela lei das S.A.), é a ANP (Agência Nacional do Petróleo), uma autarquia federal;

- Muitas outras empresas têm tecnologia para desenvolver o Pré-Sal: No Golfo do México, produzem abaixo de camada de sal, em águas mais profundas, faz uns 15 anos;

- Nos EUA o mercado é bem mais aberto e a Petrobras produz (dona 100%) de dois campos lá (Cascade e Chinook), além de ser sócia não operadora de mais uns 5 campos.

Resumindo: Era isso que tinha que ser feito mesmo, abrir o mercado para as empresas estrangeiras investirem, pagarem imposto e gerarem emprego aqui. Independente de quem tenha feito.

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Balanço auditado da empresa (trimestre a trimestre, com valor da dívida, relação entre dívida e EBITDA e volume de produção:

www.investidorpetrobras.com.br/…/resultados-finance…/holding

O projeto de lei sendo votado: http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=2078295

O Plano de Negócios da empresa (atenção nos slides 11, 12 e 26):http://www.petrobras.com.br/…/e…/plano-de-negocios-e-gestao/

Capital Social da empresa, mostrando quem tem o controle acionário: http://www.investidorpetrobras.com.br/…/gove…/capital-social

Nossos campos de Cascade e Chinook, nos EUA: http://www.petrobras.com/en/magazine/post/record-of-40-000-bpd-from-cascade-and-chinook.htm

Sobre o autor: www.linkedin.com/in/fabio-castro

Gráfico dos impostos pagos pelo consórcio de Libra, preparado pelo colega Homero Ventura. 

Resumindo:

- Do óleo produzido, paga 15% de royalties;

- Do óleo-lucro (descontando os custos e os royalties), paga (à Petrosal, estatal) de 15% a 45,56%, dependendo do preço do óleo e da vazão média por poço (que deve ficar acima de 15 mil barris por dia por poço);

- Do lucro que sobra, paga 34% de Imposto de Renda Sobre Lucro e Contribuição Social Sobre Lucro;

- Mais ICMS, ISS, IR e II de toda a cadeia, pagos pelos fornecedores.