Um Royalty para 26 Reis

A maior parte deste texto foi publicada com o título Royalty em Português, já antes da era blogueira, e republicada à medida que as coisas aconteciam com o tema.

Hora de republicar!!

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O que eu vou falar aqui pode não ser novidade pra muita gente, mesmo assim, senti necessidade de compartilhar o pouco que sei sobre essa palavrinha de origem inglesa que gerou aquela polêmica toda instaurada por uns idiotas de uma das torres gêmeas da capital, em 2010. Aliás, escrevi este texto naquela época, e achei uma boa hora para ressuscitá-lo, na iminência de uma decisão sobre o assunto pelo Senado. Detalhe: os primeiros 14 comentários a este texto são também daquela época.

Logo no começo de minha vida profissional na Petrobras, quis o destino que pela primeira (e única) vez, oferecessem, após o curso de Engenharia de Petróleo, meia dúzia de vagas para trabalhar na Braspetro, único veículo de atuação internacional da empresa à época. E eu peguei uma delas, lá se vão 30 anos. Então, desde 'garoto' me acostumei a conviver com sócios, analisar contratos de exploração, participar de concorrências internacionais, e outras coisas com que o setor doméstico pouco lidava, amparado que estava pelo monopólio. 

Com cinco anos de casa, um amigo, meu guru, me proporcionou a abertura de um novo mundo, quando me convidou pra mudar de área, e passar a fazer análise econômica de contratos de exploração (essa história aqui, neste link). E foi só então que entrei a fundo no maravilhoso mundo do 'petroleum economics'. Para introduzir o assunto, aquele guru me apresentou um outro guru, de muita gente, um gerente de negociações, barbudo e flamenguista, que se chamava Remo Mannarino, e sabia tudo sobre o assunto. E foi dele que ouvi pela primeira vez o real significado, o real intuito, a real natureza do royalty.

Eu já sabia que royalty era uma espécie de imposto sobre a produção de petróleo, devido logo de cara. Não era, então, como o imposto de renda, aquele que somente se deve quando se tem 'renda', ou seja, quando já se ressarciram os custos incorridos, fosse de forma direta (amortização) ou indireta (depreciação). Já o royalty é devido assim que o petróleo vê a luz do sol, depois de milhões de anos enterrado, não importa se o produtor está tendo lucro, ou não. É uma fatia da receita que é tirada de imediato, ou, como dizem, 'from the top of the barrel', a primeira 'bebida' do barril.

O que eu não sabia era a filosofia por trás do imposto, que me foi explicada de forma, simples e direta pelo grande Remo: Royalty é uma INDENIZAÇÃO sobre a LAVRA de petróleo, uma COMPENSAÇÃO para o dono da terra.

Na Wikipedia, tem uma definição legal:

Na antiguidade, royalties eram os valores pagos por terceiros ao rei ou nobre, como compensação pela extração de recursos naturais existentes em suas terras, como madeira, água, recursos minerais ou outros recursos naturais, incluindo, muitas vezes, a caça e pesca.

No caso em tela, uma empresa de petróleo invade uma terra que não é dela, por um período muito grande, para explorar um recurso natural, o petróleo, e faz os investimentos necessários para colocá-lo em produção. Quando chega o primeiro óleo, essa é a hora de começar a indenizar o 'rei', o dono da terra invadida. O agente coletor é algum ente federativo que fará chegar os 'proventos' ao seu destino legal. Ou seja, o primeiro ser a ser (!) beneficiado pela produção é aquele que foi de alguma forma prejudicado pela atividade. A empresa, o ente que investiu, somente depois leva sua parte. A coisa aplica-se igualmente, com variações e adaptações, quando a exploração e extração ocorre no mar. Quem será mais prejudicado no caso de um mega vazamento? Mais provavelmente as terras mais próximas, no caso, as dos estados da jurisdição daquelas águas, não  as do Rio Grande do Sul, muito menos as terras do Mato Grosso do Sul.

Então, opinião de Homerix, essa idéia de dividir os montantes de royalties por todos os estados, independente se produzem petróleo ou não, vai de encontro a toda o 'rationale' por trás da criação do tributo. 

Daí vem a origem do novo título de meu post. Do jeito proposto, UM produtor vai pagar o seu Royalty (sobre o que ele produz em UM estado) a 26 Reis (cada um dos 26 estados brasileiros).

Só pode ser coisa proveniente de um congresso maluco, que coloca interesse político acima da lei, da coisa justa, da razão. Aceita-se, no máximo, uma pequena fatia para os estados não produtores, e o grosso para aqueles que produzem.

Na época, houve uma oportunidade de se votar contra: a OAB criou um site para mobilização da sociedade brasileira contra o rompimento do pacto federativo que representa a aprovação da absurda emenda daquela vossa excrescência.

Assinei a petição virtual à época e outros amigos também (ver comentários). Você verá que uns outros amigos acham a divisão com todos os estados justa, veja nos comentários .

Neste momento, o Senado aprovou a distribuição geral.

O assunto está com a Presidente, que vai decidir se veta ou aprova em duas semanas.

Continue o debate. O que você acha?

Abraço

Homerix Ainda Contra Ventura