AWoL - Os Estados são o Estado

este é mais um capítulo do projeto 'Um Pouco de AWoL'

A autonomia que os estados têm para escolherem os feriados  (explicação aqui, neste link) se repete para muitas outras coisas mais importantes. A constituição federal dá uma liberdade às estaduais para determinarem certos aspectos, jurídicos, tributários, financeiros, sociais. Não é à toa que escolheram país o nome de Estados UNIDOS da América.Quase autônomos, mas unidos sob uma mesma bandeira!

Destaca-se entre as ‘liberdades’ a pena de morte. E claro que o Texas é um dos afiliados ao método. Veja no mapa abaixo, que ele está junto com a maioria... e os amarelinhos, do "de facto moratorium" implica que a pena de morte existe, só não está sendo aplicada por questões legais que discutem o método de infringir a morte.

 Eu até pensava que sabia um ditado que dizia não se poder escapar de ‘Death in Texas’, que eu achava ser uma alusão à pena de morte no estado, só que depois, vim a descobrir que a menção, na verdade, era ‘Debt and Taxes’. 

Ainda nesse capítulo de sentenças, uma novidade apareceu, por conta de um comentário do Megale. Lá, cada Estado americano também tem sua legislação sobre maioridade penal. Há os com 18 anos, como nós, os de 16, como pensamos em ser, e há os sem limite!!!

Gente, nos EUA de hoje (2013), há 2500 criminosos que estão em prisão perpétua por crimes que cometeram antes dos 18 anos, isso porque em muitos dos casos a pena foi 'aliviada', pois o que fizeram era passível de pena de morte, nos Estados que a praticam. Quer mais? O mais incrível, 80 desses tinham menos de 14 anos, quando cometeram a atrocidade!!

Bem, outros temas importantes que são deixados a cada estado são, por exemplo, o direito ao aborto e ao casamento homossexual. Nesse último tema, um fato interessante aconteceu recentemente. Na Califórnia (e só na Califórnia), está proibido qualquer tipo de 'cura' do homossexualismo a menores de idade. O mais interessante é que nos demais estados, isso é admitido!!!

E essas coisas podem ser propostas pelos legisladores, mas, normalmente, vão a plebiscito para decisão popular, e são votadas juntamente com as eleições legislativas e mesmo, as majoritárias. Interessante notar que a maioria dos estados tem duas casas legislativas, além dos Deputados (representatives), também tem Senadores, não sei bem qual é a de cada um. E cada um representa um distrito específico, o que é o cerne do esquema distrital, que vige nos Estados Unidos: cada eleitor escolhe entre dois nomes, sendo um Democrata e um Republicano, quem vai representá-lo na Câmara ou no Senado Estadual. E depois pode cobrar dele as melhorias que prometeu em campanha para a sua vizinhança.

Uma que descobri recentemente é o tipo de documento que é exigido ao se apresentar para votar, em qualquer dessas eleições. Há Estados que exigem documento com foto (12 dos 50), outros permitem documento sem foto (20) e, pasme, e outros (os demais 18, New York inclusive!!) em que o eleitor pode se apresentar sem documento algum, apenas assinando uma lista!!! 

Sabe como eu descobri? O Texas, mais uma vez objeto de comentário, tentou, mas não conseguiu, mudar a regra para a eleição Presidencial de 2012, passando a exigir documento com foto! Mas sabe-se a motivação: quer diminuir a presença de jovens e pobres, desta maneira diminuindo a votação do candidato à reeleição Barack Obama. Jovens e pobres têm, normalmente, apenas o Social Secutiry (uma espécie de CPF nosso). Sabe por que a tentativa foi rejeitada? O Tribunal Federal disse que o risco de fraude é muito baixo!!! 

 Ai, se isso é permitido aqui!!!! 

Era a institucionalização do voto de cabresto. 

 Ainda no tema Eleições, até mesmo na tradicional Eleição Presidencial Indireta, pelo Colégio Eleitoral, há diferenças!!! Eu já sabia que o povo de cada Estado decide em quem o Colégio Eleitoral de seu Estado vota, e que quem ganhar, mesmo que seja por UM voto,  leva todos os votos do Colégio Eleitoral. Noutro dia, entretanto, fiquei sabendo que em DOIS Estados, Maine e Nebraska, mantém-se a proporcionalidade da vitória. Se o vencedor daquele estado tem 60% dos votos populares, e o Estado tem 10 delegados, ele leva 6 para a contagem final!!

E aqui, um aspecto pitoresco: Em 19 Estados (Texas, inclusive), as escolas podem, por lei, impor castigos corporais em alunos. Geralmente usa-se uma espécie de palmatória que dá palmadinhas no glúteo, ou, renomee-mos então .... bundatória. Outro dia, um viés ainda mais pitoresco: tornou-se obrigatória a presença de uma funcionáriA do sexo feminino para 'presenciar' as palmadinhas de professorEs em alunAs. Mais um aspecto da 'moralis americanis'.....

Outros textos do Projeto AWoL?

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http://blogdohomerix.blogspot.com.br/2008/10/projeto-um-pouco-de-awol.html